Conflitos jurídicos abrem brechas para ações de propaganda do candidato
Um conflito na interpretação de uma liminar expedida pelo TSE em janeiro, sob a presidência de Luiz Fux, tem sido o suficiente para que os apoiadores da campanha de Jair Bolsonaro inaugurassem mais de duzentos outdoors nas vinte e sete unidades da federação.
Ainda que não exista indícios de que o presidenciável controle inaugurações ou coordene as ações nas cidades em que tais atos vem ocorrendo, é notório que a chapa do PSL se beneficiará da campanha, já que, para Bolsonaro, a campanha começou no início do ano.
A prefeitura de Ilha Solteira (SP), comandada pelo DEM, mandou demolir um desses outdoors, e foi prontamente respondida por Jair Bolsonaro no twitter. “O TSE não considera campanha antecipada uso de outdoor”, retrucou.
Entre novembro de 2017 e julho de 2018, mais de 200 outdoors de Bolsonaro foram identificados Brasil afora. Contudo, a justiça eleitoral não enxerga que há evidências de campanha antecipada.
A Procuradoria-Geral da República, pediu a derrubada dos outdoors pró-Bolsonaro na Bahia ainda no mês de janeiro. A liminar de Fux provocou o efeito contrário, mantendo os outdoors aonde estavam e, citando a jurisprudência, classificou “o pedido de voto como um dos requisitos necessários à caracterização de campanha antecipada.”
Como os outdoors não trazem nenhuma informação específica em relação ao pedido de voto, os cartazes foram liberados. Os apoiadores de Bolsonaro, a partir daí, passaram a dizer que estavam liberados para financiarem a propaganda de seu candidato a presidente.
A morosidade do poder judiciário também é outro problema encontrado pelo Ministério Público ao procurar responsabilizar grupos de apoio independentes do presidenciável. Ao exigir que se prove o pedido de voto, passam-se meses até que alguma irregularidade justifique a retirada da propaganda indevida.
Em Cuiabá, o juiz eleitoral Paulo Cézar Alves Sodré determinou a retirada de um outdoor no município de Pontes e Lacerda. Em Capelo do Alto Alegre (BA), a justiça eleitoral mandou retirar um cartaz do Bolsonaro com a inscrição “Deus, Pátria e Família”.
O TSE informa que “eventuais interpretações sobre a norma serão dadas oportunamente pelos ministros do TSE”.
Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/07/bolsonaro-aproveita-limbo-juridico-e-se-beneficia-com-outdoors-pelo-pais.shtml