REFORMA TRABALHISTA DIFICULTA CÁLCULOS – diz especialista

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Este mês (em 13/07) completou-se um ano da chamada ‘Reforma Trabalhista’ sancionada pelo presidente Michel Temer. No cotidiano das assessorias contábeis, até hoje as mudanças geram dúvidas. Desde sua criação em 1943, a CLT e a legislação trabalhista não haviam passado por nenhuma alteração de “larga escala” como esta.

Especialista em acessória contábil, Karina Costa, trabalha com foco em leis trabalhistas há anos e concedeu entrevista ao “Justiça em foco”, sobre como estão as relações de trabalho depois de entrar em vigor o novo projeto. Segundo ela, foi necessário estudar detalhadamente trecho por trecho do projeto, pois afetou até os hábitos de trabalho do profissional de Contabilidade.

Salienta a especialista que “por parte dos empregados haverá maior dificuldade. Se a pessoa tiver desatenção sobre o que foi alterado na Reforma Trabalhista e o que está acontecendo no momento, poderá haver conflito. Se as empresas seguirem fielmente o que está determinado na lei, não terá problema algum e estará respaldada por diversos dispositivos legais“.

Apontando que acredita que algumas facilidades virão, salienta que, contudo, muitos dispositivos não estão claros. A maioria dos trabalhadores assalariados dependem do auxílio de profissionais como a Karina, pois não possuem capacitação para entender a forma de realizar todos os cálculos trabalhistas. Sem capacidade financeira, muitas vezes para procurar a assistência de escritórios contábeis, o usual era que se servissem da assistência dos sindicatos. Nesta linha, afirma que, em especial com esta reforma, os cálculos tornaram-se mais complexos.

Assim dispõe a entrevistada: “Contudo, esta atualização gerou entraves em outros pontos. A questão sindical, que tínhamos o apoio de homologações junto a unidade sindical, foi abolida. Agora, não está acontecendo mais. Antes era obrigatório ter a validação feita pelos representantes sindicais para que o trabalhador recebesse todos os seus direitos em relação a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Seguro-Desemprego, entre outros. Hoje, essa homologação não é mais obrigatória. De modo geral, a medida pode ser caracterizada como falta de transparência. Antes eu tinha o sindicato para verificar se as informações das empresas estavam coerentes, hoje eu não tenho mais”.

Mas não apenas para os trabalhadores em geral, Karina aponta que a mudança deixa mais complexo até calcular os seus honorários profissionais. Como ponto positivo, ao menos, salienta que, mesmo com a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, o empregado ainda está muito dependente das associações sindicais; entretanto pelo menos eles terão que se preocupar em prestar um serviço mais atencioso, para que o trabalhador tenha vontade de contribuir.

 

Para a entrevista completa, pode-se acessar a página do ‘Justiça em Foco’, aqui.


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