Com Informações Monitor Digital
Depois de protocolar nesta quinta-feira pedido para barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citando as decisões da primeira e da segunda instâncias da Justiça Federal no processo do tríplex, o deputado Jair Bolsonaro (PSL) agora se vê em situação semelhante. O advogado Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar o registro de candidatura de Bolsonaro à Presidência da República.
Na ação, Rodrigo Phanardzis explica que o deputado federal é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto crime de apologia ao estupro e injúria.
Segundo o advogado, réus em ação penal não podem ser candidatos à Presidência e cita dispositivo da Constituição que prevê que o presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF.
O processo foi distribuído ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que também relata o registro de candidatura do presidenciável.
Em uma das duas ações penais no STF, Bolsonaro é réu por injúria e apologia ao crime. A autora é a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre quem Bolsonaro afirmou que “não estupraria a deputada porque ela não mereceria”. A declaração foi dada em 2014. A outra denúncia é do Ministério Público Federal (MPF), que enxerga, incitação ao crime de estupro na conduta do deputado.
De acordo com o Rodrigo Phanardzis, o entendimento do STF é de que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente. “Ora, sendo o candidato réu numa ação penal, indaga-se como poderá o mesmo exercer a função de Presidente da República?”, pergunta o advogado.