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PROCURADORIA IMPUGNA CANDIDATURA DO SENADOR LINDBERG NO RIO

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A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro impugnou o registro do senador Lindbergh Farias (PT), candidato à reeleição, porque o Tribunal de Contas do Estado do Rio reprovou suas contas de quando ele era prefeito de Nova Iguaçu. Após ouvir o político, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidirá se aceita o pedido.

Informações da revista Consultor Jurídico

Na ação, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga argumenta que candidatos condenados por órgãos colegiados, como os tribunais de contas, ficam inelegíveis por oito anos desde a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Madruga pediu ao TRE-RJ que seja dada, se necessário, a oportunidade de produzir prova testemunhal e documental. A corte agora notificará o senador, para que ele se defenda.

O TCE-RJ julgou irregulares as contas do então prefeito Lindbergh Farias vinculadas a um ato de dispensa de licitação e a um contrato entre a Prefeitura de Nova Iguaçu e a Fundação Apoio à Universidade do Rio de Janeiro. A licitação dispensada foi para uma consultoria, que custou R$ 1,9 milhão, para um diagnóstico de áreas, com levantamento topográfico, econômico, social e fundiário. A corte comprovou um superfaturamento de R$ 198 mil para o aluguel de vans para transportar equipes.

“A sessão plenária do TCE-RJ decidiu pela ilegalidade do ato de dispensa de licitação e irregularidade da tomada de contas, uma vez que os serviços prestados não consistiram em atividade de ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional”, afirmou o procurador regional. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.


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