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MICHEL TEMER PÕE EM RISCO O BOLSA FAMÍLIA

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O presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, preocupados apenas com a porta dos fundos, ignoraram uma decisão política da área econômica que, se fosse em início de governo, não passaria jamais. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, empurrou metade das verbas do Bolsa Família para fora da proposta orçamentária de 2019. São R$ 15 bilhões que irão engordar um montante de R$ 258,1 bilhões – valor este que exige pedido de crédito adicional aos parlamentares.

O que deixou o Bolsa Família ao relento foi a ladainha da “Regra de Ouro”, que proíbe o endividamento público para o pagamento das despesas de custeioda máquina do estado. Na seleção de despesas que ficariam fora da cobertura orçamentária, o Planejamento não pestanejou: metade do Bolsa Família ficou dependurada. A medida causou constrangimento em alguns funcionários vinculados à área social do governo Temer e a técnicos ligados a Henrique Meirelles.

O incômodo é que havia uma saída à vista. O governo acumulou uma bolada com o lucro do Banco Central oriundo da desvalorização das reservas cambiais. Trata-se de uma espécie de pedalada fiscal-cambial enrustida, prestes a ser proibida pelo Congresso. O Banco Central transfere recursos ao Tesouro sem ter vendido as reservas, apenas em função de uma rentabilidade puramente contábil. Todos os governos, nos últimos anos, vêm usando o expediente para cobrir o buraco da “Regra de Ouro”.

Mas com Temer o uso do “jeitinho” excedeu a todas as gestões anteriores. Agora mesmo, o governo separou R$ 30 bilhões desse “lucro do BC” – que supera as centenas de bilhões de reais – para tampar o rombo da “Regra de Ouro”. A crítica que se faz é porque o governo não faz um a acerto de contas dessa dinheirama com o dinheirinho para pagar o Bolsa Família dentro do orçamento. A medida é simbólica e pode representar menos um abacaxipara Henrique Meirelles descascar. Afinal, esse governo que expurga o Bolsa Família foi o seu. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que poderia impedir a decisão, foi indicado por ele. E o uso da imagem de Lula e do próprio Bolsa Família na sua campanha eleitoral pode ir para a cucuia. Mas ainda há tempo para o bom senso.

Com informações: Relatório Reservado


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