Segunda Turma do STF arquiva inquérito contra a senadora Kátia Abreu, vice de Ciro

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Por três votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o inquérito aberto em abril do ano passado com base na delação da Odebrecht para investigar a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), vice na chapa do candidato a presidente Ciro Gomes (PDT). A maioria dos integrantes da turma entendeu que, mais de um ano depois, não foram encontradas provas.

Kátia e o marido, Moisés Pinto Gomes, foram acusados de receber R$ 500 mil na eleição de 2014 via caixa dois. Em agosto, eles pediram o arquivamento, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a continuidade das investigações. Agora, o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, concordou com a defesa, sendo acompanhado pelos colegas Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Até agora, não há relatório conclusivo da PGR ou da Polícia Federal (PF) opinando pela condenação ou absolvição. Segundo Gilmar, o que se tem até agora são elementos frágeis. Para ele, os investigadores não conseguiram reunir indícios minimamente suficientes. Gilmar criticou o modo como o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot negociava delações, citando os casos da Odebrecht e da JBS.

– Aqui, essa montanha de delatores da Odebrecht. Todos são testemunhas de ouvir dizer. Aprenderam os fatos quando foram escalados para fazer a delação premiada. De que vale isso? – disse Gilmar, acrescentando:

– Que se estava comprando delação premiada nós já sabemos. Caso de Joesley (Batista, dono da JBS).

Como se compravam indulgências, se compravam imunidades.

Toffoli e Lewandowski concordaram:

– Essa colaboração isenta a personagem citada de envolvimento. É um achar sem provas. É a típica situação em que esse tal de anexo (da delação) deveria ter sido arquivado de imediato, nem ter sido
homologado – disse Toffoli.

– O que espanta nesse caso é que após quase um ano e meio não se encontrou absolutamente nada contra a senadora e candidata a vice-presidente da República. Não é possível que qualquer cidadão seja
submetido a uma investigação sem prazo. Isso na verdade é uma tortura psicológica inadmissível no estado democrático de direito. Sobretudo quando tem origem em delações premiadas sabe-se como foram colhidas – afirmou Lewandowski.

Com informações: O Globo


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