Conjuntura: Centrais sindicais convocam atos contra extinção do Ministério do Trabalho

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Com informações Monitor Digital

Com 88 anos, Pasta é responsável pela definição de política salarial, formação profissional e ações de cooperativismo e associativismo

Logo depois do anúncio da extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, fatiando suas funções entre Economia, Justiça e Cidadania pelo ministro extraordinário da Transição Onyx Lorenzoni, centrais sindicais reagiram ao anúncio do governo Bolsonaro e, na linha de frente desse movimento, divulgaram, na última quarta, uma dura nota, condenando o fim da Pasta.

Os dirigentes também convocam “o conjunto da classe trabalhadora para protestar”: na terça, em todo o Brasil, haverá o Ato Nacional em Defesa do Ministério do Trabalho. As manifestações serão realizadas em frente às Superintendências do Trabalho, antigas DRTs.

Em São Paulo, o ato será realizado em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (ex-DRT), à rua Martins Fontes, 109, Centro, a partir das 10 horas.

Além de lideranças sindicais e trabalhadores, são esperadas as presenças de ex-ministros da Pasta, representantes da Justiça do Trabalho, funcionários do Ministério, ativistas e intelectuais.

Wagner Gomes, secretário-geral da Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), disse à Agência Sindical que os detalhes finais serão alinhavados em reunião das centrais hoje, em São Paulo. “Estamos mobilizando os trabalhadores pelo Brasil. É importante o comparecimento maciço, porque a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego será um duro golpe na classe trabalhadora”, afirma.

Para o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, “a atuação do Ministério do Trabalho não se resume a questões trabalhistas; ele fiscaliza empresas; combate o trabalho escravo e infantil; e administra recursos volumosos, de fundos como o FAT e o FGTS. Tudo isso já vinha sendo tocado a duras penas, devido ao sucateamento da Pasta”.

Na quarta-feira, a Força Sindical havia reunido sua direção para debater ações contra a retirada de direitos. Sobre a extinção do Ministério, o presidente da central, Miguel Torres, ressaltou o papel da Pasta como órgão fiscalizador e força atuante no equilíbrio das relações capital-trabalho. “Devemos defender a instituição Ministério do Trabalho e seu protagonismo nas relações entre capital e trabalho”, afirma o dirigente.

O ministério é responsável, entre outras atividades, pela definição de política salarial, formação profissional e ações de cooperativismo e associativismo. Também coordena investimentos com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador e do Fundo de Garantia, que, nos últimos 10 anos, injetaram R$ 1,235 trilhão na economia do país.

Fim da pasta viola Constituição e convenções da OIT, diz nota conjunta

Na quarta feira, as centrais sindicais divulgaram nota conjunta sobre o fim do Ministério do Trabalho. Os sindicalistas também criticam e rebatem a afirmação do presidenciável eleito, Jair Bolsonaro, de que é horrível ser patrão no Brasil por causa das leis trabalhistas.

“A declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que disse que ‘é horrível ser patrão no Brasil’, reflete sua falta de consideração e demonstra total desconhecimento da situação causada pela reforma trabalhista, que resultou em perda de direitos e não gerou empregos no país. É lamentável que, em uma nação com 13 milhões de desempregados, o presidente eleito faça tal declaração para agradar apenas aos empresários, que financiaram e apoiaram sua eleição. Sobre o fim do Ministério do Trabalho, as Centrais Sindicais lembram que a Pasta foi criada em 1930, e que cumpre um papel importante na sociedade. Vale ressaltar que sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, de formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir segurança e saúde no trabalho. Desta forma, a importância e a relevância política do Ministério do Trabalho são inquestionáveis.”

O texto, assinado por Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Antonio Neto, da CSB; Vagner Freitas, da CUT; Adilson Araújo, da CTB; e José Calixto Ramos, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) diz ser “preocupante o fim do Ministério do Trabalho”.

“Para a classe trabalhadora isto representará um retrocesso político que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores da ativa, aos aposentados e aos pensionistas. A fiscalização contra trabalhos análogos à escravidão e à prevenção contra acidentes serão desarticuladas, gerando enormes prejuízos à sociedade. E os números já são alarmantes: em 2015 tivemos o registro de 376 mil casos de afastamento em função de acidentes de trabalho. A extinção do Ministério do Trabalho viola vários artigos da Constituição e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já foram ratificadas pelo Brasil. A transferência do registro sindical para o Ministério da Justiça tem o claro propósito de criminalizar a ação sindical.”

E encerra dizendo que “o Brasil precisa de um Ministério do Trabalho técnico, forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do país, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social.”


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