CPMI de Mariana foi engavetada e de Brumadinho pode ter o mesmo Destino

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Com informações Monitor Digital

Relator de projeto que endurecia lei para segurança de barragens critica arquivamento.

Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as causas do rompimento da barragem da empresa de mineração Vale em Brumadinho (MG) e evitar novas catástrofes deverá ser instalada assim que começarem os trabalhos do Congresso Nacional, em 1º de fevereiro. A informação foi dada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), à Agência Senado. Segundo ele, já existe acordo para reunir o mínimo de assinaturas necessário (27) para pedir a instalação de uma CPMI.


Porém, tudo indica que esta proposição tomará o mesmo caminho de uma proposta legislativa que endurecia a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), até hoje não aprovada. Trata-se do projeto (PLS 224/2016) apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em 2016, resultado dos trabalhos de uma comissão temporária criada para debater a segurança de barragens após a tragédia em Mariana, ainda sem votação pelos 17 senadores da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que não contará mais com a participação de nomes como Romero Jucá (MDB-RR), Jorge Viana (PT-AC), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Enquanto o tempo passa Minas Gerais está virando “Lamas Gerais”.


O senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto, declarou que, após o desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), “todos têm parcela de culpa porque, efetivamente, nada foi feito”. Ao lamentar o abandono da proposta, que acabou sendo arquivada, ressaltou que “numa hora dessas, todos querem apontar culpados, mas, dificilmente, alguém assume parte da culpa. No real mesmo, praticamente nada foi feito pelo Governo de Minas, pelo Ministério Público, pela Justiça, nem por legisladores”. Apesar de ter recebido relatório favorável de Viana, o texto não foi votado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), e acabou sendo arquivado.


Por sua vez, o presidente da CMA no biênio 2017-18, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que manteve Jorge Viana como relator e incluiu o PLS 224/2016 na pauta de votações, mas não houve quórum para votação do relatório naquelas ocasiões. Ainda segundo o presidente da CMA, em agosto de 2017, Viana pediu a devolução do projeto para elaboração de um novo texto, o que até o final de 2018 não havia sido feito. Sem o novo relatório de Viana, disse Alcolumbre, o projeto de Ferraço não pôde ser colocado em votação pela CMA e terminou arquivado em dezembro de 2018. Por força regimental, projetos que não tenham pareceres aprovados em comissões devem ser arquivados ao final da legislatura.


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