Reformas ficam de Fora dos primeiro 100 dias de Governo Bolsonaro

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Com Informações Monitor Digital

Propostas para os primeiros 100 dias não incluem nem as reformas.

A criação do 13º para o Bolsa Família é uma das poucas, talvez única, meta do Governo Bolsonaro que vai beneficiar a população. As 35 propostas dos primeiros 100 dias anunciadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ficam circunscritas aos limites da burocracia e da pouca ambição.


Nem mesmo as reformas da Previdência e tributária, tão caras à equipe econômica, constam do plano de 35 metas prioritárias. Perguntado sobre as mudanças nas aposentadorias, Lorenzoni não quis se comprometer com prazos.


O prazo de 100 dias, aliás, nem será cumprido. O ministro da Casa Civil disse que parte das metas começará a ser implementada no período para ser concluída mais adiante. Dilma Rousseff não explicaria melhor.


Lorenzoni destacou a redução da máquina administrativa, com extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações. Michel Temer fez a mesma promessa em 2016, mas o número de cargos acabou aumentando em 2 mil.


Apesar de o Brasil atravessar uma das mais sérias crises econômicas da história, com produção estagnada e mais de 27 milhões de pessoas sem emprego ou acesso a trabalho, o governo deixou estes temas de fora da lista de prioridades.


Na economia, fala-se em combater a fraudes no INSS, rever a inserção econômica internacional, abrir cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento e outras medidas burocráticas. Na educação, uma única meta: lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização. Na área da saúde, igualmente apenas uma proposta: aumentar a cobertura para cinco vacinas.


As propostas mais concretas para a economia levarão tempo para dar resultado, e não necessariamente este será positivo. São as privatizações na infraestrutura (ferrovias, aeroportos e terminais portuários) e a aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética da revisão do contrato da cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do pré-sal.

As metas apresentadas pelo ministério são:

Economia – combate a fraudes no INSS: revisar cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS. A MP 871 foi publicada na semana passada; redução da máquina administrativa com a extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações; inserção econômica internacional, promovendo ações de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociar acordos comerciais e reformar a estrutura tarifária nacional, reduzir custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática; Sine aberto: envolvendo cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento; concursos públicos e eficiência administrativa, para:estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras.


Educação – alfabetização, acima de tudo via lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.


Saúde – Cobertura vacinal, aumentar a cobertura para as vacinas pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.


Justiça e Segurança Pública – posse de armas já com o decreto que facilita a posse de armas foi assinado em 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro; lei anticrime propoondo projeto de lei para aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Projeto pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal; Operação Lava Jato com imediata recomposição do efetivo policiais envolvido na operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.


Relações Exteriores – redução tarifária do Mercosul e aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa, além de mais exportações e barateamento dos insumos e de produtos e serviços para o cidadão; retirada do Brasil do padrão passaporte do Mercosul e retomar o brasão da República como identidade visual do documento: fortalecer a identidade nacional e o amor à pátria.


Controladoria-Geral da União (CGU) – ocupação de cargos no governo se dará:impedindo o loteamento político de cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, como experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral; Programa Pela Ética e Cidadania: Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas em sala de aula; comitê de combate à corrupção e instituir comitê interministerial para condução da política de combate à corrupção na administração pública federal; Sistema anticorrupção capacitando servidores das unidades de gestão da integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do poder Executivo federal.


Agricultura – Estímulo à agricultura familiar, com ampliação para dois anos o prazo de validade das declarações de aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).


Meio Ambiente – Sistema de Recuperação Ambiental, aperfeiçoando o procedimento de conversão de multas do Ibama; Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, consolidando diagnósticos, reavaliando indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.


Infraestrutura – Privatizações e ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar e ampliar a infraestrutura de 12 aeroportos, leiloar 10 terminais portuários para ampliar capacidade de armazenar e movimentar graneis líquidos combustíveis.


Cidadania – 13º do Bolsa Família, expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família; Bolsa Atleta: Modernizar, programa para o estímulo de jovens atletas.


Minas e Energia – Cessão Onerosa: Obter aprovação do Conselho Nacional de Política Energética para a revisão do contrato da cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do pré-sal, previstas para o terceiro trimestre de 2019.


Mulher, Família e Direitos Humanos – Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, jovens e adolescentes: Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio; Lei Brasileira de Inclusão: Garantir promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão; educação domiciliar, regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de medida provisória, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.


Ciência e Tecnologia – Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização: Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização de água nas condições de operação no semiárido; Ciência na Escola: Promover a interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.


Desenvolvimento Regional – Plano Nacional de Segurança Hídrica: Elaborar o plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional.


Turismo – Melhorar ambiente de negócios: Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar instrução normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencial para o desenvolvimento sustentável do turismo.
Secretaria de Governo – Reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação: Racionalizar a estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo.


Secretaria-Geral – Estruturas e processos ministeriais: Melhorar a gestão do uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado.


Advocacia Geral da União (AGU) – Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais: Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.


Banco Central – Independência do Banco Central: Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central; Critérios para dirigentes bancários: Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências existentes para o setor privado.


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