O Ministério da Economia confirmou nesta quarta-feira, 20, que os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil).
Para quem ganha o piso, nada muda, uma vez que o texto proíbe o pagamento de qualquer aposentadoria abaixo de um salário mínimo (hoje, em R$ 998). Mesmo assim, essa regra deve ser um dos focos de resistência dos parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional.
O ministério também confirmou que os segurados que ganham mais de um salário mínimo vão ter direito a 60% do benefício ao completar 20 anos de contribuição – que passaria a ser o tempo mínimo de contribuição, hoje em 15 anos. A cada ano adicional, são conquistados mais 2 pontos porcentuais. Por exemplo, quem conseguir ficar 35 anos recolhendo para a Previdência vai receber 90% do salário de contribuição.
A regra vale tanto para o INSS quanto para o regime dos servidores públicos, embora o tempo mínimo de contribuição a ser exigido seja diferente. Enquanto no INSS será de 20 anos, para o funcionalismo seria de 25 anos. Para professores, que, pela proposta, seriam contemplados com idade mínima menor (60 anos), a exigência seria de 30 anos de contribuição.
Militares ficaram de fora. Os militares respondem por quase um terço do déficit da Previdência. Em 2019, o déficit da categoria será de R$ 90 bilhões.
Questionado se os militares estavam recebendo um tratamento diferenciado do governo por não terem sido incluídos na PEC, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, justificou dizendo que as regras sobre eles constam de leis ordinárias e não na Constituição e, por isso, não podem ser modificadas por meio de uma PEC.
Jair Bolsonaro entrou mudo e saiu calado do Congresso Nacional, para onde foi na manhã desta quarta-feira (20) a fim de entregar o projeto de reforma da Previdência Social de seu governo. Esperava-se uma solenidade, mas houve apenas uma passagem rápida, silenciosa e marcada pelo constrangimento. Bolsonaro fugiu de qualquer contato com a imprensa. Parlamentares do PSOL recepcionaram Bolsonaro trajando aventais laranjas e com laranjas na mão, em referência ao escândalo do “laranjal” do PSL.
Bolsonaro chegou por volta de 9h30 ao Congresso Nacional, acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ele entrou no Congresso rodeado por assessores e seguranças. Ele foi direto para um reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na reunião, de cerca de 20 minutos, com poucos parlamentares, entregou a proposta. É pela Câmara que o projeto começará a tramitar.
Com informações Estadão e Brasil 247