Reforma do Governo cria sistema que quebrou Previdência chilena

Bolsonaro e Rodrigo Maia
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Com informações Monitor Digital

Proposta retira R$ 715 bi dos trabalhadores do setor privado e R$ 173,5 bi dos servidores; militares ficam de fora.

A proposta de reforma da Previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso na manhã desta quarta-feira institui o sistema de capitalização, acabando com o regime solidário que vigora atualmente no Brasil e em quase todo os países. O modelo foi adotado pelo Chile na ditadura Pinochet, há 40 anos. Hoje, mais da metade dos aposentados chilenos recebem menos de 40% do salário mínimo.

O projeto elaborado pelo Ministério da Economia estabelece, no artigo 201A, que lei complementar de iniciativa do Executivo instituirá o sistema de capitalização em regime de contribuição definida, alternativamente ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprios. A proposta garante recebimento do piso básico não inferior ao salário mínimo. Os valores de cada trabalhador serão obrigatoriamente depositados em entidades públicas ou privadas, criando um serviço de intermediário que acaba por reduzir os valores das aposentadorias.

A lei complementar definirá quem serão os segurados obrigatórios do novo regime de capitalização. O texto enviado pelo ministro Paulo Guedes fala que o modelo será destinado “às próximas gerações”. O sistema “substituirá o RGPS”.

O financiamento desta transição não é detalhado pelo ministro. Cálculos feitos pelo especialista Carlos Heitor Campani, do Coppead/UFRJ, estimam que o custo pode chegar ao equivalente a um PIB (Produto Interno Bruto, tudo o que o país produz em um ano), ou seja, R$ 6,7 bilhões. Isso representa seis vezes o que o Ministério da Economia afirma que seria economizado com a reforma enviada ao Congresso, que seria R$ 1,165 bilhão em dez anos.

Idade mínima

O texto propõe mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Atualmente, a aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para os homens.

Também houve mudança na aposentadoria rural, para 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos.

A proposta também estabelece idade de 60 anos para ambos os sexos na aposentadoria de professores, com 30 anos de contribuição. Atualmente, não há idade mínima para professores, e o tempo de contribuição é de 25 anos para mulheres e 30 anos para os homens.

Militares ficam de fora

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a proposta da reforma previdenciária dos militares será apresentada em até 30 dias. O secretário acompanhou o presidente Jair Bolsonaro na entrega da proposta da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

“Estamos trabalhando a equidade. Todos darão sua contribuição, inclusive os militares. De hoje a 30 dias o projeto será apresentado já que se trata da conformação de cinco outras leis. Não tivemos condição de apresentar em tempo hábil dada a complexidade da elaboração da própria PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, garantiu. Em seguida, o secretário acrescentou que: “São cinco leis diferentes que precisam ser compatibilizadas em uma única lei para que possa ser enviada à Câmara”.


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