Análise: Diferenças marcam Proposta de Previdência de Bolsonaro/Guedes da Proposta de Ciro/Benevides

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O tema da Reforma da Previdência vem ganhado destaque no cenário político.  Milhares de brasileiros tem se interessado sobre um tema que os afeta diretamente.

Muito tem se falado sobre a proposta feita pelo Governo Bolsonaro, elaborado por Paulo Guedes. Essa proposta defenderia um regime de capitalização, ao invés do atual modelo contributivo. Entretanto, tem ganhado destaque a suposição de que Ciro Gomes, candidato a presidência em 2018 pelo PDT, também teria defendido um modelo de capitalização, elaborado pelo economista e deputado federal Mauro Benevides (PDT/CE).

Porém as propostas guardam grandes diferenças que serão apontadas. Enquanto Bolsonaro/Guedes defendem um modelo de capitalização puro, o que Ciro/Benevides propunham, era um sistema misto, conforme pontuado a seguir.  

As ideias que Benevides apresentou estavam no plano de governo de Ciro Gomes na eleição presidencial de 2018:

“Implementação de um sistema previdenciário multipilar capitalizado, em que o primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais; o segundo pilar corresponderia a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro pilar equivaleria a um regime de capitalização em contas individuais. Ademais, seria discutida a introdução de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero”, consta em trecho do documento.

Proposta do Governo, Bolsonaro/Guedes: 

  • Fim do Regime de Repartição 
  • Capitalização Integral [ para todos os trabalhadores ] 
  • Capitalização sem Contribuição Patronal. 
  • Regras para o Regime Atual: [ Não leva em conta diferenças regionais nem de gênero ] 
  • Assistência Social 

OS PROBLEMAS: 

[Capitalização Integral] 


O modelo sendo imposto 100% para os trabalhadores, eliminando o regime de repartição, prejudica os mais pobres, que possuem menos condições de formar poupança. Por que? Devemos lembrar que estamos no país onde metade dos trabalhadores ganham menos de um salário mínimo. Soma-se a isto o fato de que o país concentra excessivamente seus impostos sobre o consumo. O governo não estabelece nenhum corte social/renda na matéria, ao qual a partir deste seria inserido o modelo de capitalização. Tão pouco explicita a contribuição patronal, o que implica que a futuro, este regime acabe sendo adotado como único pelos empregadores, haja vista as vantagens que lhes proporcionaria. 

[Capitalização sem contribuição patronal]

Os trabalhadores mais qualificados e, por isso, os que ganham mais, poderão porventura, barganhar salários mais altos e cobrir a ausência da contribuição patronal, mas os trabalhadores mais pobres não terão o mesmo poder.
Isso
 poderá resultar em um aumento ainda maior da distância entre os trabalhadores ricos e pobres aumentando a desigualdade de renda. Coloque isto num contexto da reforma trabalhista em vigência que regulamentou os trabalhos intermitentes e mais uma série de outros equívocos, que revelou-se incapaz de mudar o cenário de desemprego como prometido. Além de uma nova reforma, a da Carteira Verde e Amarela, que está por vir,  prometendo a retirada de mais direitos ainda. Podemos estar falando de uma tragédia anunciada. 

[Assistência Social]

A proposta antecipa em cinco anos (60) o recebimento de 400 reais mensais, e estica esse valor por dez anos (70), quando somente então, o idoso em situação de miséria receberia a quantia de um salário mínimo, que recebe hoje a partir dos 65 anos.
A expectativa de vida de Amazonas, Alagoas, Roraima, Rondônia, Piauí e Maranhão por exemplo é de 70-71 anos, o que praticamente impossibilita o recebimento do salário mínimo, assim como acontece também em diversos municípios, inclusive de cidades mais
 ricas como São Paulo, Minas e RJ que também não chegam nesse patamar.
Aqui acontece também uma perversão das condições reais: é “mais fácil” uma pessoa de 60 anos conseguir alguma atividade, qualquer que seja, para ter uma renda ao menos equivalente aos 4
00 reais da proposta, do que um idoso entre 65 e 70 anos. Ou seja, no momento em que ele mais precisa, continuará a receber os 400 reais e poderá nem chegar na idade para receber o salário mínimo. O que também pode gerar um problema econômico. 

Proposta de Ciro Gomes e Mauro Benevides

  • Regime Misto: Repartição + Capitalização 
  • Teto universal para regime próprio e geral 
  • Perfil dos fundos 
  • Capitalização com Contribuição Patronal 
  • Capitalização com Recorte Social [ Valor Acima do Teto ] 
  • Regras para o Regime Atual: [ Leva em conta diferenças regionais nem de gênero ] 
  • Assistência Social 
[Repartição] 

Na proposta Ciro/Benevides, o regime de repartição continua até um teto, por volta de 4 mil reais, o que englobaria os benefícios de cerca de 95% dos trabalhadores do Regime Geral, os quais não veriam nenhuma mudança. 

[ Capitalização ] 

A diferença entre os valor acima do teto e o teto é capitalizada em conta individual. Exemplo: Teto 4 mil reais, salário 6 mil reais; o contribuinte que deseja se aposentar com os 6 mil reais, terá um cálculo do necessário a incrementar na contribuição para completar os 2 mil reais de diferença acima do teto, essa diferença é dividida com o empregador, ou seja, com contribuição patronal. 

[ Diferenças por Região, Gênero e Profissão ]

Na proposta Ciro/Benevides é levado em conta a diferença por gênero, região e profissão. Em proposta acatada, vinda das centrais sindicais, para além da diferenciação da idade mínima por região e gênero, existiria um gatilho que manteria a sustentabilidade do regime, a idade mínima acompanharia o crescimento da expectativa de vida por região: Se nos próximos 15 anos, cresce um ano a expectativa de vida, se aumenta três ou quatro meses de contribuição, caso não tenha crescido nada, não aumenta nada. Essa parte “automática” da reforma garante não só a sustentabilidade ao longo do tempo, quanto evita que o governo estique a idade mínima, desconsiderando a realidade brasileira, visando um enquadramento fiscal da previdência às pressas e injusto. 

[ Assistência Social ]

É separado dos cálculos da previdência a assistência social que continuaria atrelada ao salário mínimo para os idosos de 65 anos que hoje a recebem, independente da sua contribuição. Manter e dar transparência nesse tipo de benefício não é só importante pela garantia de um mínimo de dignidade aos idosos, como também possui um efeito multiplicador na economia. Em pesquisa mais recente sobre o tema, 71% dos municípios do país dependem da renda da previdência. Em 3.996 municípios brasileiros, o pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ultrapassou os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  

[Perfil dos Fundos ]

Parte das contribuições ficará atrelada a títulos públicos, o que tratá uma demanda por títulos de longo prazo, trocando parte da dívida comprada pelo mercado que vence em curto prazo e dando margem orçamentária para o governo. 


Bolsonaro e Guedes haviam pedido ajuda a Benevides

No inicio do ano, a equipe de Paulo Guedes havia procurado o economista Mauro Benevides a fim de conhecer o seu projeto para a Previdência. Com o aval do Ciro, Benevides demonstrou o seu projeto para a equipe econômica do governo.

Mesmo não acolhendo o projeto de Benevides e preferindo propor um sistema de capitalização pura para a Previdência, o Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, recentemente (27/03/2019), em sessão no Senado, elogiou o projeto do economista cearense. 

Em entrevista ao grupo Cirão Carioca, Mauro Benevides detalhou melhor a diferença entre o modelo defendido por Paulo Guedes e Bolsonaro e o modelo proposto por Benevides e Ciro Gomes. Aproveita e fala sobre juros e a inclusão dos militares na Reforma. Segue a entrevista, começa em 2m39s:

 

No Youtube:


Romulo Macedo
colaboração Agencia MBrasil


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