Governo Bolsonaro mantém privilégios e cria bônus para Militares na Reforma da Previdência. Aposentado comum pagará a conta. Aprovação fica difícil.

O presidente Jair Bolsonaro entrega a proposta de reforma da Previdência dos militares ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
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Proposta de Reforma da Previdência e Reestruturação da Carreira para os militares foi recebida como patética no Congresso. Para compensar as mudança das regras previdenciárias, o Governo, atendendo ao comando dos Generais, enviaram uma proposta de reestruturação da carreira militar trazendo diversos benefícios, com custo total de R$87 bilhões. A
Reforma da Previdência economizaria R$97 bi, ou seja, um saldo de economia de R$10 bilhões em 10 anos, algo irrisório tendo em vista que o rombo causado pelos militares é de R$40 bilhões.

Embora haja proposta de desconto na folha dos militares, na prática tudo será compensando com o novo plano de carreira e os inúmeros benefícios concedidos, algo totalmente fora da realidade dos outros servidores públicos e do trabalhador brasileiro. O brasileiro pagará a conta do regime de privilégios dos militares.

Deputados da Câmara Federal próximos ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendem a devolução do projeto de lei que prevê a Reforma da Previdência dos Militares ao governo. O texto foi entregue nesta quarta-feira ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. Na opinião dos parlamentares — alguns inclusive do mesmo partido que Maia —, a proposta não impõe sacrifícios aos integrantes das Forças Armadas, pelo contrário: reestrutura as carreiras, garantindo reajustes, e mais gasto público.

“Estamos recebendo representantes dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos que hoje mesmo disseram: não pode sangrar só na gente’, e concordo”, declarou um deputado, que acredita na possibilidade de o presidente da Câmara tomar essa atitude.  

A mudança nas pensões e aposentadorias dos militares chegou com tantos privilégios que elevou a rejeição em torno da reforma da Previdência. Ficou mais difícil aprová-la a partir de agora. É impossível explicar que  o governo dê um aumento tão grande nos soldos. Se o gasto médio anual será de R$ 8,6 bilhões, o que está acontecendo é uma elevação de cerca de 34% no custo da folha dos militares da ativa, que hoje é de R$ 25 bilhões.

As Forças Armadas têm razão quando dizem que criou-se uma defasagem nos últimos anos entre a carreira militar e outras do setor público. Perderam na época de Fernando Henrique. No período petista houve muito aumento para algumas carreiras, muitos concursos em que os funcionários de todos os poderes progrediam rapidamente e passavam a altos salários. 

Por mais que a carreira militar tenha suas singularidades – como o governo fez questão de exibir em sua apresentação –, a discrepância não justifica o tratamento generoso concedido na proposta de reforma. Os pontos positivos (maior tempo de serviço, em linha com o padrão internacional, e alta na alíquota de contribuição) não compensam os privilégios concedidos.

Não à toa, a proposta do governo foi recebida com escárnio no Congresso Nacional. Em vez de ter sido elaborada por técnicos do Ministério da Economia, ela veio de dentro do próprio Ministério da Defesa.

Os militares continuarão com vantagens que já estão caindo para todos os funcionários públicos e nunca existiram para os outros trabalhadores, como a paridade e a integralidade. Ou seja, vão se aposentar com o mesmo salário e na reserva receberão todos os reajustes que forem dados para os da ativa. Quando passarem para a reserva receberão uma gratificação de oito meses de salário. Antes eram quatro. Quando fizerem cursos continuarão tendo direito ao adicional de habilitação, só que os percentuais subiram. Para os oficiais superiores, sai de 30% para 76%.

Passarão a ter direito a outro adicional, o de disponibilidade.  Imagina só o exemplo do capitão Jair Bolsonaro. Ao ir para a reserva, aos 33 anos, ele continuou ganhando o salário de capitão.  E desde então nunca foi chamado para qualquer serviço extra. É rara essa situação que justifique o pagamento deste adicional.

Até o PSL já começa a se afastar da reforma.

A consequência está sendo que as demais corporações que se julgam prejudicadas, como os policiais, exigirão a mesma colher de chá dada aos militares e, no final, as economias ficarão muito aquém do almejado.
  
O fracasso de Guedes e Bolsonaro já começa a ser precificado no Mercado Financeiro.

Com informações G1 e O Dia


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