Em artigo publicado em 2018, Ciro Gomes ao explicar sobre sua fala de “por os poderes constitucionais “em sua caixinha””, falou algo que permanece atual nesses dias:
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A propósito de falsa polêmica criada em torno de uma frase que disse a uma emissora de televisão, no sentido de que é preciso devolver os poderes da República às suas devidas caixinhas, gostaria de deixar claro e por escrito o que penso a respeito deste tema, antes que ligeiras e maliciosas interpretações ganhem foro de verdade.
Tenho convicção de que é preciso resgatar a dignidade da Presidência da República, assim como a da Política.
Não é possível que o Brasil continue com disputas entre as instituições, que as enfraquecem aos olhos dos cidadãos, estabelecendo confusões entre as atuações dos poderes políticos e dos poderes técnicos.
A moderna teoria da constituição construiu diferenças entre as atuações majoritárias e as contra majoritárias, entre Legislativo e Executivo, de um lado, e Judiciário e Ministério Público, de outro. Aos primeiros cabe escolher os caminhos que serão trilhados e tomar as decisões importantes e estratégicas, legitimados pelos mandatos obtidos das urnas; aos segundos, mediante atuação técnica, impedir tanto que as minorias sejam esmagadas por tais escolhas quanto consolidar ambiente juridicamente seguro para os entes privados. Assim são as democracias constitucionais
A independência dos poderes não pode servir de pretexto para inexistência de limites nas prerrogativas, nas competências e nas atribuições de juízes e de membros do Ministério Público, resultando ora em judicialização,
Esse fenômeno atinge especialmente as Prefeituras e as Câmaras Municipais, em que infrações administrativas
Nesse sentido, as entidades representativas
É preciso redesenhar os marcos normativos da administração pública, de modo a permitir o livre exercício dos mandatos. Para tanto, faz-se necessário distinguir infração administrativa de improbidade e fomentar a prevalência da gestão pública sobre os órgãos de controle.
Meu propósito não é outro senão fazer do Brasil um moderno estado de justiça social, em que o desenvolvimento
Como candidato a Presidente da República, é meu dever suscitar discussões estratégicas e produzir consensos.
Portanto, a autoridade moral de homem íntegro e honesto e, se eleito, minha investidura como Chefe de Estado e de Governo legitimarão minhas ações, no sentido de redefinir a separação dos poderes, observar a distinção entre legitimidade da política e tecnicidade jurídica, além de fomentar, no Brasil, ambiente próprio a uma democracia constitucional,
Ciro Gomes”
Atual não?