Moreira: Precisamos de um novo pacto nacional

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O consenso político de 1988 se exauriu.

Abaixo, “pílulas” publicadas pelo The Intercept revelando atuação não “ortodoxa” da Lava Jato. Reparem que pus aspas na palavra ortodoxa, pois essa atuação política é o projeto implícito do paradigma da jurisdição constitucional inscrito na Constituição brasileira de 1988.

Qual o paradigma? Que os membros do sistema de justiça, transformados em agentes políticos, tudo deveriam fazer para limpar o país do patrimonialismo que corromperia as instituições, isto é, a sociedade “corrupta” e suas instituições políticas deveriam ser purificadas pelo direito.

Não por acaso as eleições seriam filtradas pela justiça eleitoral e o inescapável recurso à limpeza da sociedade, “corrupta”, pelo sistema de justiça: lava jato, ficha limpa etc.

Pois bem, esse paradigma é incapaz de gerar consensos aptos a nos tirar da falta de perspectiva em que nos encontramos.

Já nos situamos na era da desesperança em que a recusa a um partido elegeu um antiprojeto, antiprojeto que se consolida como inexequível.

Espero que haja maturidade política para percebermos que a saída não partirá de nenhum desses atores, vez que esgarçamentos não produzem sínteses.

Portanto, a repactuação política deverá atrelar-se a projeto de desenvolvimento nacional e a paradigma jurídico que não submeta a soberania popular, em que a gestão pública não seja mitigada pelos órgãos de controle.


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