Bolsonaro comete crime de responsabilidade na compra de Deputados para a votação da Previdência

Jair Bolsonaro
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A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados descobriu que o governo Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade na liberação de emendas, no afã de comprar votos de deputados para aprovar a Reforma da Previdência.

No Diário Oficial desta segunda-feira (8), o governo liberou mais de R$93 milhões em uma emenda aprovada originalmente na Comissão de Seguridade de Câmara dos Deputados, que tinha valor total de apenas R$2 milhões, destinada a “incremento temporário ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial”. Ou seja, na prática o governo autorizou o empenho de R$ 91.465.426,00 reais sem autorização legislativa – isso é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade.

No plenário da Casa, o líder do PSOL, Ivan Valente, anunciou que o partido vai tomar medidas jurídicas contra isso.

Entenda o caso

Despesas públicas dependem de autorização expressa do legislativo, e isso acontece por meio da Lei Orçamentária. Dentro dela temos emendas de bancada, individuais e de comissão. Assim, o governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo legislativo. Isso é crime.

O caso aconteceu na edição extra do Diário Oficial de segunda-feira (8), que trouxe centenas de liberação de recursos, a maioria na área da saúde, como “estímulo” para os deputados votarem a favor da Reforma da Previdência. A primeira portaria que estampa o referido diário é a nº 1584, de 5 de julho de 2019, do Ministério da Saúde.

A emenda em questão é a de número 50210004, que tinha valor máximo de R$2 milhões, mas teve autorização de R$ 93.465.426.

Com informações Desmascarando


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