O Direito de passar o Domingo com a Família está sob Grave Ameaça.

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Para Victor Pagani, do Dieese, direito de passar o domingo com a família está sob grave ameaça.

Os “jabutis” colocados na Medida Provisória 881 operam uma minirreforma trabalhista. Entre as mudanças propostas, está a liberação do trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias, sem necessidade de negociação com sindicatos ou acordo coletivo.

Em tese, a MP da Liberdade Econômica deveria tratar de desburocratização na atuação das empresas, especialmente as pequenas. Mas os “jabutis” – artigos inseridos pelos deputados ou senadores pegando “carona” na MP que não têm relação com o tema principal – mudam leis trabalhistas.

“O direito de passar o domingo com a família está sob grave ameaça”, afirma Victor Pagani, supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual. “É um aprofundamento da reforma trabalhista aprovada em 2017, um aprofundamento do desmonte das relações de trabalho, que visa flexibilizar e retirar mais direitos dos trabalhadores.”

O texto prevê também aumento da jornada de trabalho de algumas categorias que hoje têm jornadas especiais. “A gente sabe que aumentar a jornada vai no sentido contrário ao de gerar emprego”, pondera Pagani. Outros pontos polêmicos são a imposição de limites ao poder dos conselhos profissionais na fiscalização dos trabalhadores e a aplicação da legislação trabalhista apenas em benefício de empregados que recebam até 30 salários mínimos

Também consta no relatório aprovado a extinção da obrigatoriedade de organização de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em micro e pequenas empresas, o que pode colocar em risco a segurança, a saúde e a vida dos trabalhadores.

O texto foi aprovado por comissão mista do Congresso na última quinta-feira. O projeto de lei de conversão (aprovado quando uma MP é modificada no Congresso) precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República.

Com informações Monitor Digital


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