Alteração na Lei do Pré-Sal pré-sal trará prejuízo de R$ 11 trilhões

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Educação e Saúde perderiam R$ 1 trilhão nas próximas décadas.

O governo decidiu apoiar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que altera a lei do pré-sal e acaba com o direito de preferência da Petrobras na seleção dos blocos. O objetivo é permitir que blocos no pré-sal possam ser leiloados no modelo de concessão – menos lucrativo para o país.


O Projeto de Lei (PL) 3.178/19, apresentado em junho deste ano, prevê duas alterações no modelo de exploração do pré-sal. A primeira abre a possibilidade de concessão dos campos à iniciativa privada, alterando o regime de partilha, e a segunda retira a preferência da Petrobras em impor sua participação nos consórcios vencedores dos próximos leilões do pré-sal.


Se aprovado, o projeto poderá reduzir os valores destinados à União, entre eles o Fundo Social do pré-sal, ressalta o jornal Brasil de Fato. Metade do Fundo, sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013, estipula que 75% dos royalties são destinados à Educação – os outros 25% dos royalties são remetidos à Saúde.


De acordo com estimativa da Federação Única dos Petroleiros, com o preço do barril a US$ 70 e o câmbio a R$ 4, o dano causado por essa lei pode chegar à casa de R$ 1 trilhão em perda de recursos para as áreas de Saúde e Educação nas próximas décadas.


Além disso, caso o novo PL que abre o pré-sal às concessões seja aprovado, o prejuízo, decorrente da perda do óleo excedente – que é destinado à União no atual modelo de partilha – pode chegar ao valor de R$ 10 trilhões ao Estado, de acordo com os cálculos da FUP.

Com informações Monitor Digital


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