Cessão onerosa do Pré-Sal causa perdas de R$ 343 bilhões

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Governo abre mão de explorar a área mais promissora do pré-sal.

Os excedentes da cessão onerosa do pré-sal poderiam ser produzidos pela União a partir da contratação da Petrobras, o que geraria uma receita de R$ 1,106 trilhão, a valor presente, para o Estado brasileiro e para a estatal.


Porém, esta receita está em risco com a promulgação pelo Congresso, nesta quinta-feira, de emenda que viabiliza a entrega dos excedentes da cessão onerosa. “Em razão dos baixos excedentes em óleo para a União e da baixa arrecadação do IRPJ e da CSLL, a Rodada dos Excedentes da Cessão Onerosa pode causar um prejuízo à União, estados e municípios, a valor presente, de R$ 343,647 bilhões”, alerta a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet).


Esses excedentes estão localizados na região mais promissora da província petrolífera do pré-sal e poderiam gerar uma extraordinária renda para a União e todos os estados e municípios brasileiros, caso explorados em parceria entre o Estado brasileiro e a Petrobras, afirma a Aepet.


A Rodada dos Excedentes da Cessão Onerosa pode gerar uma participação governamental de apenas 59%, inferior à possível participação governamental da 15ª Rodada do regime de concessão, da ordem de 60%. Na Noruega e em Angola, essa participação é superior a 80%. Na Arábia Saudita, em razão do monopólio estatal, a participação governamental é de 100%.

Com informações Monitor Digital


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