Entre as medidas estão a liberação do investimento mínimo em saúde e educação e redução de direitos trabalhistas.
Depois de aprovar no Congresso Nacional a reforma da Previdência que tirou direitos dos trabalhadores e dificultou a aposentadoria para a maior parte da população brasileira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, promete agora avançar sobre as normas constitucionais que obrigam estados e municípios a investirem em saúde e educação.
Uma das primeiras ações do pacote, segundo noticiou nesta semana o jornal Folha S.Paulo, será o envio ao Congresso de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “liberando” prefeitos e governadores de investirem percentuais mínimos em saúde e educação.
Pelas regras atuais, pelo menos 15% dos recursos municipais têm de ser aplicados em saúde, e 25%em educação. Para os estados, os percentuais são 12% e 25% respectivamente.
A proposta recebeu duras críticas da oposição no Congresso. O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) destacou que a ideia é impopular e dificilmente terá sustentação ou apoio.
“A intenção do governo de eliminar o piso para a saúde e para a educação é um acinte. Serviços que já estão ruins vão piorar”, disse o deputado.
O saco de maldades do ministro da Economia parece não ter fundo e inclui também a aplicação do princípio liberal de que é preciso retirar direitos para garantir novos postos de trabalho. Como a reforma trabalhista – que, segundo a equipe econômica, deveria gerar seis milhões de vagas – dois anos depois não gerou empregos, Paulo Guedes declarou que, assim que o presidente Jair Bolsonaro voltar de viagem internacional, vai “bater o martelo” sobre a nova pauta econômica do governo. Segundo noticiou o Blog do Valdo Cruz, no portal G1, a ideia é reduzir encargos como FGTS, multa rescisória e contribuição previdenciária.
Contudo, o economista Carlos Augusto Gonçalves explica ao site Reconta Aí que medidas como essas já foram adotadas em outros países, sem sucesso. “O que gera emprego é investimento. Vários países no mundo já cortaram custos do trabalho como medida para gerar mais empregos. E o resultado mais evidente é a perda de empregos de qualidade com a ampliação de empregos precários e temporários, sem contudo reduzir o desemprego”.
Com informações Monitor Digital