Governo tenta acabar com política indigenista pela via do orçamento

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Servidores da Funai dizem que governo suprime política indigenista do orçamento.

O governo Bolsonaro elegeu a via orçamentária para cumprir a sua promessa de campanha de dar uma “foiçada” na Fundação Nacional do Índio (Funai). A opinião é dos Indigenistas Associados, Associação dos Servidores da Funai.

Segundo a entidade, a partir de 2020, a política indigenista deixará de contar com programa específico e sofrerá crítico corte orçamentário, de acordo com as propostas do governo para o Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e para a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020). Esta foi a análise da Indigenistas Associados (INA), associação que congrega servidores de carreira da Funai, em Nota Técnica sobre as propostas de PPA e de LOA enviadas pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

O PPA é um instrumento previsto na Constituição que organiza as políticas públicas e os caminhos para viabilizá-las, através de programas temáticos, objetivos, metas e iniciativas. Neste ano, será definido o Plano Plurianual para os próximos quatro anos. Já a lei orçamentária estima as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte.

O estudo feito pela INA, mostra que, pela primeira vez desde 1991, quando começaram os Planos Plurianuais, o planejamento governamental não contempla direitos indígenas específicos, como a demarcação de terras, a organização social e a proteção cultural próprias.

“A proposta do novo PPA que ora tramita no Congresso Nacional não leva em consideração as especificidades indígenas, exceto na área da saúde. Todos os demais aspectos dos direitos dos povos originários e das políticas a eles direcionadas foram flagrantemente invisibilizados”, afirma a nota.

O Planejamento Plurianual não destina os recursos de política indigenista para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ao qual a Funai é vinculada, mas sim ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Através do seu planejamento orçamentário, o governo insiste na sua fracassada tentativa de transferir a Funai do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher.

Já na Proposta de Lei Orçamentária, dos já insuficientes 78 milhões de reais destinados ao programa “Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas” em 2019, passa-se a quase 46 milhões de reais para a o programa “Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos”, do MMFDH, em 2020. Este programa não é exclusivo para as ações indigenistas, ou seja, mistura recursos destinados a toda a sociedade com o necessário para a proteção dos cerca de 305 povos indígenas do Brasil.

Em nota, a associação de servidores defende que sejam feitas emendas aos projetos de PPA e de LOA, com o retorno de um programa específico para os povos indígenas e a recomposição dos valores autorizados para as ações da Funai. Terminou nesta quarta-feira (24), o prazo para apresentação de emendas por parlamentares ao PPA 2020-2023 e à LOA 2020.

Com informações Monitor Digital


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