Segundo Aepet, o leilão do excedente da cessão onerosa, além de inoportuno, vai gerar resultados financeiros inferiores ao seu potencial.
A 16ª Rodada de Licitações da Agência do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) arrecadou, hoje, R$ 8,915 bilhões em bônus de assinatura. Foram arrematados 12 dos 36 blocos oferecidos para exploração e produção de petróleo e gás natural em regime de concessão, sendo 10 na Bacia de Campos. Ao todo, 10 empresas diferentes compuseram as propostas vencedoras.
O ágio acumulado com as propostas apresentadas foi de 322% para o bônus de assinatura e de 390% para as unidades de trabalho do programa exploratório mínimo. Os contratos, que serão assinados em fevereiro de 2020, devem gerar um investimento de R$ 1,5 bilhão.
Considerados de elevado potencial, os blocos na Bacia de Campos cobiçaram consórcios e disputa de ofertas em alguns casos. Ao todo, 10 dos 13 blocos da bacia foram arrematados.
Para o bloco C-M-541, com bônus de assinatura mínimo de mais de R$ 1,3 bilhão, um consórcio liderado pela Total e pela QPI e outro liderado pela Petrobras ofereceram mais de R$ 4 bilhões de bônus de assinatura.
Apesar de os bônus oferecidos por Petrobras e Equinor terem sido quase R$ 60 milhões maior, a Total, a QPI e a Petronas incluíram mil unidades de trabalho a mais no Programa Exploratório Mínimo (PEM) e arremataram o bloco.
Com a disputa, o primeiro setor da Bacia de Campos, o SC-AP4, arrecadou R$ 6,788 bilhões em bônus de assinatura, um valor 331% maior que o bônus de assinatura mínimo, diferença chamada de ágio.
No segundo setor leiloado na Bacia de Campos, o SC-AUP3, a disputa foi pelo bloco C-M-661, arrematado por um lance de R$ 1,115 bilhão oferecido pela Petronas, única empresa inscrita no leilão que ainda não tinha contratos para exploração e produção no Brasil. A proposta garantiu um ágio de 545,37% no setor.
O terceiro setor leiloado na Bacia de Campos, o SC-AUP4 também teve disputa por um dos blocos, e o consórcio entre a Shell, Chevron e QPI venceu oferecendo R$ 550 milhões de bônus de assinatura e 206 unidades de trabalho. Com ágio de 310%, o setor arrecadou quase R$ 600 milhões em bônus de assinatura.
Apesar de também ser considerada de elevado potencial, a Bacia de Santos teve lances por apenas dois dos 11 blocos oferecidos. O ágio com os lances apresentados foi de 74,4%
As bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, cujo leilão foi questionado pelo Ministério Público Federal na Bahia, não receberam propostas. Somadas, elas tinham sete blocos em uma área considerada de nova fronteira, onde há menos atividade exploratória.
Também classificada como de nova fronteira, a Bacia de Pernambuco-Paraíba não recebeu ofertas pelos seus cinco blocos.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disseram que a 16ª Rodada “superou todas as expectativas, com a arrecadação de R$ 8,9 bilhões em bônus de assinatura, valor recorde no Brasil para leilões de exploração e produção de petróleo e gás sob o regime de concessão.”
O ministro afirmou que o resultado mostra acertos na política para o setor. “Acredito que estamos no rumo certo para que o país possa utilizar essas suas riquezas e gerar emprego, renda e desenvolvimento”, disse Bento Albuquerque. Ele prevê que os próximos leilões, em novembro, terão participação efetiva da Petrobras e de diversas empresas internacionais.
Já diretor-geral da ANP ressaltou que o bônus de assinatura é a parte mais visível do sucesso da rodada e chamou a atenção para outros indicadores. “O mais importante é a arrecadação que virá depois. Temos a certeza de que os investimentos serão realizados. São 10 empresas que vão operar nesses blocos, o que nos dá a certeza de que não faltarão recursos financeiros, humanos e materiais” assegurou.
Estimativas da ANP indicam que os blocos arrematados devem gerar uma produção de 400 a 500 mil barris de petróleo por dia, o que produzirá uma arrecadação de R$ 100 bilhões para os cofres públicos ao longo de todo o contrato de concessão. A expectativa é que três ou quatro novas plataformas sejam instaladas como resultado desses contratos.
Todos os blocos arrematados estão em áreas com conhecimento geológico mais consolidado, sendo 10 deles na Bacia de Campos e dois na Bacia de Santos. Os blocos em áreas consideradas de nova fronteira não receberam ofertas, mas serão incluídos na oferta permanente da ANP, ficando à disposição para empresas que se interessem posteriormente.
“Na oferta permanente, as empresas terão tempo para avaliar. Não há expectativa nossa de atrair em um leilão como esse um investimento muito grande para bacias de fronteira”, opinou.
Aepet – Estudo da Associação dos Engenheiros da Petrobras aponta que os excedentes da cessão onerosa poderiam ser produzidos pela União a partir da contratação da Petrobras, o que geraria uma receita de R$ 1,11 trilhão, a valor presente, para o Estado brasileiro e para a estatal. O Estado brasileiro poderia ter uma receita líquida, a valor presente, de R$ 988 bilhões. Dessa receita, R$ 270 bilhões poderiam ser destinados a todos os Estados e Municípios, a partir dos critérios dos fundos de participação. Valor da mesma ordem de grandeza poderia ser destinado ao Estado do Rio de Janeiro e seus municípios.
Segundo a entidade, o leilão do excedente da cessão onerosa, além de inoportuno, vai gerar resultados financeiros inferiores ao seu potencial.
A receita governamental poderá ser apenas R$ 653 bilhões, em decorrência da Resolução CNPE nº 6/2019 e da Resolução CNPE nº 8/2019, que estabeleceu os parâmetros técnicos para a licitação da chamada Rodada dos Excedentes da Cessão Onerosa, prevista para ser realizada no dia 6 de novembro de 2019, e do art. 1º da Lei nº 13.586/2017, que permite deduções inadequadas na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, como dos bônus de assinatura e dos royalties de 15%, além de deduções em duplicidade.
Assim, em razão dos baixos excedentes em óleo para a União e da baixa arrecadação do IRPJ e da CSLL, a Rodada dos Excedentes da Cessão Onerosa pode causar um prejuízo à União, Estados e Municípios, a valor presente, de R$ 344 bilhões. (Aepet, 2019)
“Ainda sofremos as consequências de nossa herança colonial. As classes dominantes no Brasil são acostumadas a viver em subserviência aos interesses da metrópole, um dia Portugal, depois a Inglaterra, e agora os EUA. A cultura desta fração da sociedade é mimética, se copiam valores e visões de mundo que vêm de fora. Na indústria do petróleo, na qual o consenso é lugar-comum, as consequências podem ser ainda mais deletérias. O Governo Federal não dispõe de uma política para o controle da produção e da exportação de petróleo. Não conhece todo o potencial de reservas do pré-sal, mas apressa leilões de áreas que podem conter dezenas de bilhões de barris de petróleo, apenas para cobrir déficits fiscais. Esta política poderá levar ao esgotamento prematuro das reservas nacionais. É necessário investir na delimitação de jazidas e na definição das reservas do pré-sal, como condição para definir a extensão das concessões. O petróleo produzido deve ser direcionado, prioritariamente, para o uso interno e para a produção de derivados pelo parque de refino nacional. A exportação deve ser residual.”
A entidade encerra lembrando que “objetivo do planejamento da produção deve ser a segurança energética nacional e o abastecimento aos menores custos possíveis.”
Com informações AEPET