Vendas de imóveis sofrem queda em 2019

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Até outubro, ano apresenta queda no número de distratos, o que melhorou o número de vendas líquidas.

Nos últimos 12 meses, os lançamentos de imóveis novos totalizaram 105.565 unidades, aumento de 6% em relação ao mesmo período anterior. As vendas atingiram 113.854 unidades, uma queda de 1,1%, no volume comercializado.

Em 2019, foram lançados 81.218 imóveis até outubro, volume 6,8% superior ao registrado no mesmo período de 2018. As vendas totalizaram 92.051 unidades, o que equivale a uma queda de 1,4% em relação aos primeiros dez meses do ano passado.

Os dados, das empresas associadas à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), contradizem o discurso otimista em relação ao setor, que, por enquanto, está retomando a força em algumas regiões, como a capital paulista.

A Abrainc destaca que, apesar da queda de 1,4% no volume comercializado até outubro, as vendas líquidas de imóveis novos – calculadas pela subtração das unidades distratadas do total de unidades vendidas em um mesmo intervalo – cresceram 9,8%, no acumulado de 2019 (em comparação com mesmo período de 2018).

Tal resultado, por sua vez, reflete a queda expressiva no volume de distratos no balanço parcial de 2019 (-34,1%). Esse fenômeno expressa também a redução observada na razão distratos/vendas: a média desse indicador até outubro de 2019 (17%) mantém-se em patamar muito inferior à média calculada para o mesmo período de 2018 (25,4%).

A maior parte dos lançamentos (78,1%) e das vendas (69,9%) realizadas nos últimos 12 meses corresponde a unidades comercializadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), ao passo que os empreendimentos de Médio e Alto Padrão (MAP) mantêm-se responsáveis por 21,9% das unidades lançadas e 30,1% das unidades vendidas no período.

Em termos de variação, os lançamentos e vendas no segmento MAP recuaram 4,5% e 0,8%, respectivamente, em relação ao período precedente, enquanto as vendas líquidas do segmento MAP apresentaram alta de 17,3% no mesmo período.

O número de lançamentos residenciais em empreendimentos do Programa MCMV nos últimos 12 meses aumentou 12,5% em relação ao período precedente, enquanto as vendas recuaram ligeiramente (-0,2%) no mesmo período. Finalmente, as vendas líquidas do segmento MCMV acumulam alta de 5,5% no levantamento dos últimos 12 meses.

Tipos de contrato de locação – Consultor jurídico da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) no Rio de Janeiro, Sérgio Monteiro alerta que é preciso conhecer os tipos de contrato que envolvem o negócio. “Para que um imóvel seja disponibilizado por uma imobiliária, deve existir entre o locatário e o locador o contrato de mandato e o de administração do bem. Pelo mandato, o locador concede à imobiliária o direito de representá-lo junto a terceiros na locação. Pela administração do bem, a imobiliária se compromete a zelar pelo imóvel que foi alugado”.

Segundo ele, ambas modalidades de contrato afastam o locador da linha de frente do negócio e transfere as responsabilidades para a empresa contratada.

Por outro lado, o locador é responsável por oferecer à empresa um imóvel em condições de uso para o qual se destina, além de fazer reparos no imóvel – caso seja preciso -, entregar documentos que se fizerem necessários e pagar pela administração exatamente da forma contratada.

Já o locatário tem o direito de ocupar o imóvel conforme as condições que lhe foram oferecidas, obedecendo à finalidade a que se destina. É comum, por exemplo, que seja expressamente proibido que imóveis sejam sublocados, sejam eles residenciais ou comerciais. “Eventual falta no cumprimento de suas obrigações poderá gerar rescisão e responsabilidade pelos prejuízos causados”, informa o consultor jurídico da ABMH.

Com informações Monitor Digital


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