Convocação de militares não resolve problemas de atendimento no INSS

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Sindsprev-RJ diz que intenção é inserir militares no serviço público para atender unicamente a interesses políticos.

Na última terça-feira, o Governo Federal anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da Reserva para reforçar o atendimento nas agências do INSS e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. O anúncio foi feito pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A contratação será voluntária, sem haver convocação. Eles serão treinados em fevereiro e em março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril, recebendo adicional de 30% na reserva remunerada. Segundo Marinho, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas ele disse que o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido.

Ontem, em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Saude, Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ) “repudia publicamente a proposta do governo Jair Bolsonaro, de contratar 7 mil militares da reserva para supostamente ‘agilizar’ a fila do INSS, que atualmente é superior a 2,2 milhões de benefícios represados – como aposentadoria, BPC, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-acidente e salário-família, entre outros – à espera de análise, em todo o país. A média de espera dessa fila já supera 12 meses para uma solução ou atendimento. “

Segundo o sindicato, “a medida do governo é, na prática, uma tentativa de maquiar e não resolver efetivamente o problema do gravíssimo déficit de pessoal no instituto, que hoje já é de 20 mil servidores. Isto porque o verdadeiro gargalo do INSS é o número insuficiente de servidores qualificados para analisar, habilitar e conceder os benefícios demandados por milhões de segurados da autarquia, o que não será resolvido pelos militares convocados pelo governo, uma vez que o gargalo não está nos postos de atendimento. Se o governo quer resolver emergencialmente o problema da fila do INSS, por que então não convoca servidores do INSS já aposentados e com larga experiência na análise e concessão de benefícios?”

O texto, assinado pela Diretoria Colegiada do Sindsprev-RJ, diz que “a única e verdadeira solução para agilizar a fila do INSS e atender à crescente demanda dos milhões de segurados do instituto é a realização de concurso público para reposição, o mais rapidamente possível, da força de trabalho tão necessária ao funcionamento da autarquia. Embora necessárias, a digitalização de processos e a existência dos canais remotos de atendimento, incluindo o aplicativo ‘Meu INSS’, não vão solucionar o problema da falta de pessoal. É de concurso que o INSS precisa. Se o governo disponibiliza orçamento para contratação de militares da reserva, por que, em vez disso, não utiliza os recursos para realizar os necessários concursos públicos?”

O Sindsprev-RJ também denuncia que além de não realizar concursos para reposição da força de trabalho no INSS, o atual governo vem aprofundando o sucateamento do instituto. Recentemente, anunciou uma significativa redução do número de agências, o que vai dificultar ainda mais o acesso de milhões de segurados aos benefícios previdenciários; a intenção do governo Bolsonaro é inserir militares no serviço público, para atender unicamente a seus interesses políticos, e não resolver os graves problemas do INSS e da previdência pública no Brasil. O real objetivo do governo é acabar com a previdência pública, desmontar o INSS e, dessa forma, abrir caminho à previdência privada oferecida pelos grandes bancos.

Nesta quinta, o Diário Oficial da União traz o Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que inclui a Dataprev no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Com informações Monitor Digital


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