NACIONAL ENTREGUISMO – Governo Bolsonaro abre as portas para o ingresso de fornecedores estrangeiros

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A equipe econômica está preparando mudanças para estimular o ingresso de fornecedores estrangeiros em licitações para compras públicas do Executivo federal. A intenção foi anunciada na semana passada em Davos, na Suíça, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A ideia é que a partir de maio os interessados já não precisarão de CPF ou CNPJ para participarem de um mercado que movimenta cerca de R$ 50 bilhões anuais. A informação é da Reuters.

O objetivo é dar tratamento isonômico às empresas estrangeiras nessas concorrências e aumentar assim o número de competidores nas compras governamentais, mirando a contratação de serviços mais baratos na ponta.

Em outubro, o governo já havia derrubado a exigência de tradução juramentada para as empresas estrangeiras entrarem em licitações. Desde então, é requerida apenas uma tradução livre nessa etapa, diminuindo o custo para as participantes. Agora, o governo quer regulamentar regra que também deixa de exigir dos estrangeiros o credenciamento de um representante no Brasil.

“Seja pessoa física ou jurídica, para se cadastrar no Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) ela tinha que ter CPF ou CNPJ. A gente está mudando, estamos trabalhando com o Serpro porque isso envolve tecnologia, mas nossa meta é em maio já lançar”, afirmou o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert, em entrevista à Reuters.

Ele afirma que, com as iniciativas, o governo espera estimular processos semelhantes nas compras dos demais poderes, dos governos estaduais e municipais e também das estatais —mercado que no total movimento cerca de R$ 700 bilhões ao ano.

Davos

Ao participar na semana passada do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Brasil daria início ao processo de entrada no Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que permite um tratamento isonômico a empresas estrangeiras interessados em participar de licitações e concorrências públicas no país. Segundo Guedes, a medida representa um “ataque frontal à corrupção” e é mais um passo na busca pelo país de entrar “na primeira divisão de melhores práticas”. Ele não esclareceu se esse ataque à corrupção era uma acusação às empresas brasileiras.

As empresas estrangeiras já podiam participar das licitações para compras governamentais. Mas o governo também tinha liberdade para estabelecer critérios que favoreciam as empresas nacionais.

Segundo Heckert, com a simplificação para registro no Sicaf, que envolverá num passo seguinte a tradução das telas de interface para o inglês, a expectativa é que as companhias estrangeiras sejam atraídas a participar de um processo remoto facilitado, com redução nos custos de transação.

Heckert afirmou que hoje não é possível sequer analisar a fundo se há demanda vinda de fora.

“Como as empresas credenciavam esse representante no Brasil, você nunca sabe no momento da licitação hoje se a empresa aqui no Brasil está disputando por si própria ou se está disputando representando uma outra”, explicou.

O secretário rebate críticas de que, com essa postura, o governo deixaria de estimular a economia e as empresas locais. “Administração compra porque precisa daquele insumo, bem, serviço. Um efeito secundário da compra é você desenvolver um mercado fornecedor”, disse.

Com informações Monitor Digital


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