Brasil é um paraíso fiscal para os super-ricos

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Ex-diretor do FMI aponta três equívocos no debate econômico atual.

A Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid-19 ouviu nesta segunda-feira representantes de instituições como Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Ex-diretor executivo do FMI, Paulo Nogueira Batista considera um ponto positivo a baixa dolarização da dívida pública brasileira, mas avalia que a análise da situação do país passa por uma dificuldade básica que é o “descompasso entre o discurso predominante dos economistas e a realidade da economia brasileira”. Com isso, acrescentou, “o debate sobre contas públicas, no Brasil, tem sido bastante deficiente”.

Ele apontou três equívocos no debate econômico atual. O primeiro consiste na ideia de que existe um limite facilmente identificável para a dívida pública ou para a emissão de moeda. Em segundo lugar, o foco na dívida pública bruta, em vez da dívida líquida, bem menor e que considera os ativos do Estado brasileiro, como as reservas internacionais. O terceiro são as qualidades da dívida brasileira, como dívida externa negativa (com ativos externos maiores que passivos) e o fato de que a maior parte dos débitos do governo está nas mãos de brasileiros.

Batista recomendou um ajuste gradual nas contas públicas depois da pandemia, para não prejudicar a recuperação do emprego e da atividade econômica. “Seria melhor se passar o ajustamento das contas ao longo de vários anos, reduzindo gradativamente o déficit primário do setor público, e adotando de preferência uma regra fiscal mais racional e mais bem formulada do que as regras existentes”, disse referindo-se ao teto constitucional, à regra de ouro (espécie de teto para a dívida pública) e à meta de resultado primário.

Ele também recomendou o envolvimento dos bancos públicos no estímulo à economia. “O ajuste das contas públicas não impede, mas até recomenda que o Estado promova o crescimento, lançando mão dos bancos públicos federais, com o devido cuidado, mantendo a combinação de câmbio depreciado e juros baixos, e usando a própria política fiscal para alavancar o crescimento”, disse.

O ex-diretor do FMI defendeu que qualquer eventual aumento de carga tributária recaia sobre os ricos e os super-ricos, combinado com a retomada de investimentos públicos e com o incremento de programas de distribuição de renda para os mais pobres. “Essa injustiça salta aos olhos. Eu diria que o Brasil é um paraíso fiscal para os super-ricos”, criticou.

“É preciso combinar desenvolvimento com ajustamento fiscal. Isso incluir retomar investimento público, que está baixíssimo, e manter transferências elevadas a pessoas de baixa renda, que são os que têm alta propensão a gastar e a consumir e, portanto, ajudam na sustentação do nível de atividade e de emprego”, disse.

Com informações Monitor Digital


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