O Projeto de Lei 4.199/2020, novo marco legal da cabotagem, também conhecido como BR do Mar, pode ser votado esta semana no Senado. No ano passado, foi aprovado na Câmara sob fortes protestos de setores que iam dos caminhoneiros aos usuários de portos. Nem se pode dizer que os senadores discutiram o projeto. Ele vai sendo levado, por interesse do governo, que tem uma pressa injustificável para assunto tão importante.
O objetivo do PL, argumenta o governo, é aumentar a oferta de serviços de transporte entre os portos brasileiros e a concorrência do setor. O BR do Mar parte de 2 premissas falsas, argumenta o engenheiro naval Nelson L. Carlini, em artigo para o site Monitor Mercantil: considera que o principal entrave ao setor é a pequena disponibilidade de navios e pressupõe que o modal está estagnado. Hoje, a cabotagem representa 11% da matriz de transportes brasileira, e tem crescido em média 10% ao ano.
O PL favorece a operação de empresas estrangeiras na cabotagem, como se essa participação hoje fosse reduzida, o que também não é verdadeiro, pois 95% do transporte de cabotagem já são feitos por empresas sob controle estrangeiro. “Para completar, o PL abre indiretamente a possibilidade de financiamento a estaleiros estrangeiros, para a produção de embarcações no exterior, em detrimento da indústria naval nacional”, denuncia Carlini.
Com informação Monitor Digital