Eletrobras – Firjan critica MP e recomenda veto presidencial

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Para federação, emendas reduzem competitividade: ‘é função do Governo Federal zelar pelo bom funcionamento do setor elétrico’.

“A energia elétrica é insumo fundamental e estratégico para a indústria, sendo o principal energético utilizado por 79% das empresas e podendo representar mais de 40% de seus custos de produção. Em vista disso, seu fornecimento com segurança, qualidade adequada e a custos módicos é imprescindível para a garantia da competitividade da indústria nacional.”

Assim a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) criticou pontos mantidos na MP da Eletrobras e recomendando veto presidencial.

Segundo nota oficial da entidade, “é função do Governo Federal zelar pelo bom funcionamento do setor elétrico. É imprescindível que a atuação do governo elabore e estabeleça regras formais que estimulem o mercado, promova a distribuição de renda do setor de forma justa e estabilize o segmento por meio da segurança jurídica, garantindo assim tarifas competitivas e a segurança energética nacional.”

Para a federação, ” nas últimas semanas vimos um caminho sendo trilhado no sentido totalmente oposto, com a inserção de itens na MP 1.031/2021 que reduzem a competitividade da geração termelétrica, criam subsídios cruzados e ainda negligenciam a população do Sudeste, ao não criar um programa de revitalização para a Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul. Dessa forma, lamentamos a manutenção de três pontos na medida: (I) Contratação compulsória de 8 mil MW de térmicas a gás, sem considerar a dinâmica do mercado. Serão empreendimentos fixados, na maioria, em regiões com pouca ou nenhuma infraestrutura e sem disponibilidade do energético. A decisão obrigada por lei retira competitividade do gás natural e afasta diversificação de consumo em projetos industriais com potencial transformador; (II) A contratação das termelétricas está associada à construção de gasodutos com recursos da CDE, encargo cobrado na conta de energia, onerando ainda mais o consumidor final de energia elétrica; e (III) A não criação de um programa de revitalização para a Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul. A não destinação de recursos para a revitalização da bacia de Paraíba do Sul prejudica cerca de 14 milhões de pessoas localizadas em 185 municípios nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, que utilizam os recursos naturais da bacia para geração de renda e empregos.”

A nota encerra lembrando que “lembramos ao Governo Federal que o desenvolvimento do país passa pela boa condução dos ativos de infraestrutura e o processo de capitalização da Eletrobras torna-se o exemplo de uma oportunidade perdida. Por fim, esperamos que o bom senso prevaleça e os pontos citados acima e inseridos na MP 1031, possam ser revertidos para o sentido da eficiência, economicidade e competitividade do setor elétrico em função do bem-estar da sociedade em geral.”

Com informações Monitor Mercantil


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