Parte do Bolsa Família vai para o setor financeiro

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Governo não fixa valor e insiste em calote de precatórios.

O presidente Jair Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a medida provisória que reformula o programa Bolsa Família, ampliando o valor e o número de beneficiados, e a proposta de emenda constitucional que prevê o parcelamento de precatórios a serem pagos pela União. O governo quer chamar o novo programa se chama Auxílio Brasil.

O novo Bolsa Família apresenta várias dificuldades. A começar pelo valor, que ainda não foi definido. “O programa terá o maior valor possível dentro do teto de gastos”, disse o ministro da Cidadania, João Roma, em entrevista coletiva.

Para não furar o teto, o Governo Bolsonaro pretende dar um calote nos detentores de precatórios, dívida reconhecida pela justiça em última instância, e cujos valores devem constar no Orçamento da União. Não pagar o valor devido no prazo previsto é tido como uma “pedalada” com fins eleitorais.

A medida provisória permite que até 30% do valor do benefício possa ser descontado para abater empréstimos consignados. Além do risco de superendividamento de uma população já vulnerável, a proposta acaba transferindo para o setor financeiro, através de juros, dinheiro que deveria beneficiar os mais pobres.

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Segundo João Roma, o programa tem orçamento de R$ 53 bilhões garantidos para 2022. A quantia representa R$ 18 bilhões a mais que a verba atual de R$ 35 bilhões para o Bolsa Família. Ele, no entanto, afirmou que o governo busca fontes alternativas de financiamento para conseguir um reajuste maior no benefício.

Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família está em torno de R$ 190. Ao entregar o projeto de lei do novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor aumentaria pelo menos 50%, o que corresponderia a um benefício médio de R$ 283,50.

No caso de não aprovação da PEC dos Precatórios, o ministro da Cidadania reconheceu que o aumento dos benefícios médios pode ficar abaixo do previsto.

Em relação ao número de beneficiários, Roma afirmou que pretende atender 16 milhões de famílias, ante as 14,6 milhões beneficiadas atualmente.

Com informações Monitor Mercantil


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