Verba do Fundo de Marinha Mercante foi usada para amortizar dívida pública.
Enquanto os trabalhadores buscam um emprego – são 13,5 milhões de desocupados e 30,7 milhões que trabalham menos do que poderiam – o Governo Bolsonaro eliminou R$ 23,9 bilhões do superávit acumulado do Fundo de Marinha Mercante (FMM) para amortização da dívida pública, recursos que poderiam ser utilizados para a retomada da indústria naval.
A falta de política industrial – muitos citam desprezo do governo pelo setor, que só tem olhos para o agronegócio – se reflete na queda dos desembolsos feitos pelo FMM. Os financiamentos caíram de R$ 4,87 bilhões (2015) para R$ 354,5 milhões (2020); em 2021, apenas R$ 97 milhões foram gastos até agora.
Não é por falta de recursos, que aumentaram de R$ 3,8 bilhões em 2012 e para R$ 8,5 bilhões em 2020 e R$ 6,6 bilhões em 2021.
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Em 2011, foram desembolsados 81% dos recursos recebidos. No ano seguinte, o percentual passou para 108,8% e atingiu 114,8% em 2013. De lá para cá, a fatia foi minguando: 89,6% (2014), 95,3% (2015), 49,2% (2016), 49,7% (2017), 34,4% (2018), 26,7% (2019), 4,5% (2020) e 1,46% (2021). Entre 2011 e 2021, o FMM recebeu R$ 61,4 bilhões e desembolsou R$ 30,4 bilhões. Foram 783 projetos contratados no período, 762 (97,3%) concluídos.
A retomada da indústria naval e da cadeia de fornecedores depende de políticas governamentais, como ocorre em todos os países que têm presença importante no segmento. Foi assim que o Brasil superou os 80 mil empregos diretos e entregou centenas de embarcações e plataformas nos primeiros 15 anos do século.
O apoio foi substituído por uma política de importação que mira apenas o preço, mas ignora os ganhos – ou, no caso, perdas – para a economia nacional. Uma plataforma comprada na Ásia pode custar até 30% menos que uma produzida no Brasil. Porém com os ganhos econômicos – empregos diretos e indiretos, movimentação da economia, redução de despesas sociais – o equipamento feito aqui fica entre 10% e 12% mais vantajoso.
Com o BR do Mar – projeto enviado pelo governo e aprovado no Senado – a situação pode piorar, com permissão para importação de navios já descartados por países mais desenvolvidos, verdadeiras sucatas marítimas.
Com informações Monitor Mercantil