Procurador junto ao TCU pede suspensão da licitação dos ônibus escolares superfaturados

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Tentando minimizar mal feito, Jair Bolsonaro (PL) disse que “licitação nem foi feita ainda”. Pregão eletrônico está marcado para esta terça (5).

Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do MPC (Ministério Público de Contas), que atua no TCU (Tribunal de Contas da União) pediu, nesta segunda-feira (4), à Corte de contas que suspenda o pregão eletrônico do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que prevê a compra de 3.850 ônibus rurais escolares com preços inflados.

Reportagem do Estadão mostrou que a licitação tem indicação de sobrepreço de até R$ 732 milhões. O pregão eletrônico está marcado para esta terça-feira (5).

“O fato descrito é grave e envolve a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro. Mais de R$ 730 milhões em prejuízo ao erário, que podem se converter além disso em prejuízo à democracia, a depender da destinação que, às vésperas do período eleitoral para o pleito nacional, esses recursos venham a ter, como, por exemplo, a composição do chamado ‘caixa 2 de campanha’”, escreveu Furtado na representação que protocolou no TCU, nesta segunda-feira.

PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO

O pedido de suspensão vai ser analisado pelo ministro Antonio Anastasia. Segundo Furtado, as “circunstâncias já bastariam, por si, para demonstrar que a pronta intervenção do TCU se situaria entre as atuações mais importantes às quais essa Corte de Contas já se dedicou”.

Ele ressaltou ainda que é preciso considerar também que “se trata de possível desvio de recursos da educação, cujo mal funcionamento por carência de recursos causa prejuízos prolongados à sociedade e de difícil reparação”.

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No documento, o subprocurador-geral lembra o recente escândalo de corrupção envolvendo pastores lobistas no MEC (Ministério da Educação), que, segundo testemunhos de prefeitos, teriam pedido propina para liberar recursos no ministério, conforme revelou o Estadão.

‘SUSPEITAS DE DESCALABROS ADMINISTRATIVOS’

“Se já não bastasse o escândalo do favorecimento, por afinidades políticas e pessoais, de lideranças religiosas que levou à demissão do ex-ministro Milton Ribeiro, o setor de educação do governo federal é agora novamente atingido por suspeitas de descalabros administrativos, se não também morais”, comentou o procurador Lucas Furtado.

Pedido feito na representação do MPC é para a Corte de Contas determinar “que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspenda quaisquer tratativas e tomadas de decisões com relação ao supracitado pregão visando a aquisição de ônibus escolares destinados a atender crianças da área rural, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão”, acrescentou.

SOBREPREÇO MILIONÁRIO

Ele solicitou também ao TCU a abertura de procedimento para apuração sobre possível “existência de sobrepreço da ordem de R$ 732 milhões no pregão eletrônico elaborado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de ônibus escolares destinados a atender crianças da área rural”.

O alerta para o risco de sobrepreço partiu de instâncias de controle e da própria área técnica do fundo, vinculado ao Ministério da Educação.

Documentos do FNDE indicam que o governo aceitou pagar até R$ 567,6 mil por ônibus de 59 lugares que, segundo a área técnica do fundo, deveria custar, no máximo, R$ 361,8 mil.

‘TESTA DE FERRO’

Na avaliação da Diretoria de Administração da FNDE, o valor global do pregão deveria ficar em R$ 1,3 bilhão. Mas, por decisão da Diretoria de Ações Educacionais, chefiada por Gharigam Amarante – nome ligado ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto – o preço total foi estimado em R$ 2 bilhões.

O presidente do fundo é Marcelo Ponte, que foi chefe de gabinete do atual do ministro da Casa Civil, senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI).

Apesar de alertas da área técnica da Procuradoria Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), a respeito do possível sobrepreço, Gharigam e Ponte mandaram a licitação seguir fazendo pequenos ajustes, que praticamente não alteraram o preço dos ônibus.

MESMA LÓGICA DAS VACINAS

Durante evento nesta segunda-feira, com empresários no Rio de Janeiro, Bolsonaro (PL) tentou minimizar a grave denúncia e fez vista grossa para a roubalheira.

“Estão agora me acusando de ter armado a corrupção com compra superfaturada de ônibus, mas nem a licitação foi feita ainda. E quem descobriu fomos nós. Temos gente trabalhando em cada ministério com lupa no contrato. Por isso, não tem corrupção”, afirmou o presidente da República no discurso aos empresários.

Para se safar, o chefe do Poder Executivo usa a tática do batedor de carteira. Ao cometer o ilícito grita “pega ladrão” e sai pela tangente.

Com informações a Hora do Povo


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