Presidente vetou obrigatoriedade de realocar empregados da empresa e de suas subsidiárias por 12 meses após privatização.
Nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a MP da privatização da Eletrobras. As informações são da Folha de São Paulo. Segundo o jornal, a sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira.
Entre os trechos vetados estão artigos que beneficiariam os funcionários da Eletrobras, como a obrigatoriedade de realocar os empregados da empresa e de suas subsidiárias por 12 meses após a privatização, embora, oficialmente, por se tratar de sociedade de economia mista (administração indireta), seus empregados não tenham estabilidade, embora demissão só possa ocorrer após processo administrativo (PAD) com ampla defesa, mesma situação que ocorre com servidores estatutários.
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O senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), criticou em seu Twitter a assinatura da MP: “o presidente sancionou a lei que permite a privatização da Eletrobrás. E não parou por aí! Com apoio de seus aliados ele conseguiu ser ainda mais perverso: negou a proteção dos empregos dos servidores. Agora, além de energia mais cara, vai ter mais gente desempregada no Brasil!”
Segundo a Folha, “Bolsonaro também excluiu o trecho colocado pelo Congresso para que a Eletrobras realocasse moradores da região de linhas de transmissão com tensão igual ou superior a 230 kV.”
Com informações Monitor Mercantil